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Norma:

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 263, DE 13 DE ABRIL DE 2022DOE 16/05/2022
Altera a Portaria SEFAZ n° 190, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e, não tenha sido efetivado no prazo legal

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 262, DE 13 DE ABRIL DE 2022DOE 16/05/2022
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e adota outras providências

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 004, DE 11 DE MAIO DE 2022DOE 16/05/2022
Altera o Anexo Único do Ato Homologatório n° 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço

DECRETO N° 31.470, DE 05 DE MAIO DE 2022DOE 16/05/2022
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a destinação de bens, mercadorias e objetos apreendidos e abandonados

DECRETO N° 48.414, DE 29 DE ABRIL DE 2022DOE 16/05/2022
Altera o Decreto n° 47 .427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei n° 22 .944, de 15 de janeiro de 2018

PORTARIA SUTRI N° 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2022DOE 16/05/2022
Altera a Portaria SUTRI n° 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS

DECRETO N° 20.937, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Altera os Decretos n°s 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e 19.889, de 27 de julho de 2021, que altera os Decretos n°s 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e 19.523, de 11 de março de 2021, que altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS

DECRETO N° 20.939, DE 29 DE ABRIL DE 2022DOE 13/05/2022

Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS

PORTARIA SRE/CAF N° 001, DE 24 DE ABRIL DE 2022DOE 13/05/2022
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

COMUNICADO SRE N° 004, DE 26 DE ABRIL DE 2022Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2022