Av. Visconde de Guarapuava, 3965 - 2º Andar - Cj: 04, Centro - Curitiba/PR
  • (41) 3362-1118

Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.

Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.

O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país.

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.

Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Segue, abaixo, o detalhamento dos valores devidos em milhões apurados nesta operação por Unidade da Federação:

UF QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES VALOR DA SONEGAÇÃO ESTIMADA
AC 69 7.337.223,
AL 163 13.019.686,
AM 361 62.505.963,
AP 35 4.195.716,
BA 796 95.367.334,
CE 532 58.306.051,
DF 408 64.884.814,
ES 292 33.857.819,
GO 550 59.424.770,
MA 370 50.834.554,
MG 1.279 129.161.246,
MS 245 27.187.181,
MT 465 49.144.418,
PA 417 515.146.207,
PB 223 15.586.859,
PE 550 67.549.340,
PI 150 13.119.568,
PR 847 82.763.032,
RJ 1.642 274.226.895,
RN 183 15.993.142,
RO 127 24.135.475,
RR 37 91.470.636,
RS 726 59.841.948,
SC 489 74.543.069,
SE 131 14.137.956,
SP 4.950 652.657.730,
TO 98 8.294.637,
TOTAL 16.135 2.564.693.267,72

Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002

A seguir, é apresentado um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:

image.png

Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:

  • Mensagem 1 – contendo o mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte, as mesmas que também podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico citado mais acima;
  • Mensagem 2 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ (Anexo I);
  • Mensagem 3 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL (Anexo II);
  • Mensagem 4 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF (Anexo III).

Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.

Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:

ANEXO I

image (1).png

ANEXO II

image (2).png

ANEXO III

image (3).png

Exemplo de Anexo III (contribuinte sem DCTF entregue no período)

image (4).png