Notícias Técnicas
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Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988
O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.
2010/05/07 -
Acordo coletivo não pode ser contrário à lei
Ou o empregador concede a folga compensatória, ou paga o dia trabalhado em dobro.
2010/05/07 -
Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes
A reparação financeira tem como finalidade não apenas a proteção da gestante, mas, também, a sobrevivência e o conforto material da mãe e do bebê.
2010/05/07 -
SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço
Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT, e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam as disposições do regime do FGTS
2010/05/07 -
DASN-MEI tem nova data limite para entrega
As multas geradas desde 01/04/2010 serão canceladas.
2010/05/06 -
DACON de março deve ser entregue até amanhã, 7/5
O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
2010/05/06 -
Empresas exportadoras receberão de volta tributos pagos a mais em prazo menor
Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo.
2010/05/06 -
Entidades criticam regras para PIS e Cofins
A mudança que prometia facilitar a devolução dos créditos de PIS e Cofins para os exportadores foi considerada por entidades empresariais como uma "decepção"
2010/05/06 -
MP que reajusta salário mínimo para R$ 510 é aprovada na Câmara
O reajuste de 9,67% inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008 em relação a 2007 (5,64%).
2010/05/06 -
STF julga prazo para recuperar impostos
Contribuintes têm maioria dos votos de ministros
2010/05/06