Notícias Técnicas
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Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor
O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
2009/06/30 -
Projeto permite deduzir do IR gastos com saúde de funcionários
De autoria do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), o Projeto de Lei 5129/09 permite às empresas deduzir do Imposto de Renda despesas com planos de saúde de seus funcionários.
2009/06/30 -
Parecer favorável à redução da jornada será votado na terça
O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95) pode ser votado nesta terça-feira (30) na comissão especial que analisa a proposta.
2009/06/30 -
Setor de máquinas terá juro real zero
Governo prorroga desoneração de carros novos e outros produtos e reduz taxa de financiamentos do BNDES
2009/06/30 -
IR 2009: terceira quota do parcelamento vence nesta terça-feira
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da terceira parcela vence nesta terça-feira (30) e será corrigido em 1,77%.
2009/06/30 -
Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal
Inconformada com a decisão que rejeitou os embargos à execução, a empresa subsidiária agravou de petição sustentando que, na sua condição de subsidiária, a execução deve ser direcionada em face da obrigada principal e de seus sócios, haja vis
2009/06/30 -
Vence amanhã o prazo para a Escrituração Contábil Digital
Vence amanhã o prazo que 10,5 mil empresas brasileiras
2009/06/29 -
Prazo da DIPJ é mantido até segunda ordem, diz Fisco
A assessoria de imprensa da Receita havia informado que novidades seriam publicadas ao longo desta sexta. Informação foi desmentida
2009/06/29 -
Nova lei livra sócios de execuções do INSS
Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos.
2009/06/29 -
Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade
A 8ª Turma do TRT-MG decidiu que é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, regularmente, acessa a área onde fica estocada grande quantidade de pó de alumínio, uma vez que o produto é considerado explosivo, segundo avaliação do per
2009/06/29